Política de Privacidade

O controlador dos dados é [PENDENTE: razão social da empresa], CNPJ [PENDENTE: 00.000.000/0001-00], com sede em [PENDENTE: endereço completo, cidade/UF, CEP].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PENDENTE: nome do encarregado] — dpo@licitaia.app.

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha criptografada e preferências de notificação.
• Empresa: razão social, CNPJ, porte, CNAEs, endereço, responsáveis técnicos, índices econômico-financeiros e atestados.
• Documentos enviados: certidões, balanços, contrato social e demais arquivos que você opta por armazenar para a comparação de habilitação.
• Uso da plataforma: filtros criados, licitações favoritadas, análises solicitadas, histórico de créditos e registros de acesso.
• Pagamento: identificadores de cobrança, status e histórico. Dados de cartão são tratados diretamente pela instituição de pagamento; não os armazenamos.
• Registros de conexão: endereço IP e data/hora de acesso, guardados por 6 meses conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis nem dados de crianças e adolescentes. Se um documento enviado contiver dados de terceiros, você declara possuir base legal para compartilhá-lo.

• Prestar o serviço contratado — monitoramento, matching, análises e notificações: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrança, emissão fiscal e prevenção a fraude: execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Segurança, auditoria e registros de acesso: obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Melhoria do produto e métricas agregadas: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Comunicações de marketing e cookies não essenciais: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que atuam como operadores, sob contrato e instruções da LicitaIA:

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

Parte da infraestrutura e dos modelos de inteligência artificial está hospedada fora do Brasil. As transferências ocorrem com base nos arts. 33 e 34 da LGPD, apoiadas em cláusulas contratuais e nos compromissos de segurança dos fornecedores.

Trechos de editais públicos e dados do perfil da sua empresa são enviados a provedores de modelos de linguagem para gerar resumos, listas de exigências e o índice de aptidão. Os fornecedores contratados atuam sob compromisso de não utilizar esse conteúdo para treinar modelos próprios. A decisão final sobre participar de um certame é sempre humana; nenhuma decisão com efeito jurídico é tomada de forma exclusivamente automatizada, e você pode solicitar revisão nos termos do art. 20 da LGPD.

Adotamos criptografia em trânsito, senhas com hash, isolamento de dados por usuário no banco de dados (RLS), armazenamento privado de documentos com acesso restrito ao próprio titular, controle de acesso administrativo por papéis e registro de auditoria. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

• Dados de conta e empresa: enquanto a conta existir.
• Documentos enviados: até que você os exclua ou encerre a conta.
• Registros fiscais e de pagamento: 5 anos, por obrigação legal.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Após o encerramento da conta, os demais dados são eliminados ou anonimizados em até 30 dias.

Como titular, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para dpo@licitaia.app; respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O uso de cookies está descrito na Política de Cookies, acessível em /cookies, onde também é possível rever a sua escolha de consentimento.

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma.